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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:20
IPI. Importador.
Comerciante equiparado a industrial. Desembaraço aduaneiro.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:10
Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
Em uma disputa entre a fazenda nacional e uma empresa médica, o STJ decidiu em favor de uma empresa, anulando seu débito fiscal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 16:32
Tributário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental
Revenda de produto de procedência estrangeira pelo importador. IPI
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:39
Como funciona o Seguro de Crédito para Exportação
O Seguro de Crédito para Exportação assegura financiamento ao importador e protege contra a inadimplência.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:15
Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente.
Auto de infração que não indica o importador. Responsabilidade tributária solidária. Substituição tributária irregular.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:20
Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador
Desembargador deu razão a uma empresa têxtil, desobrigando-a a revelar diariamente em notas fiscais de saída a margem de lucros em operação comerciais de produtos importados
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:54
ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira (4) autuação fiscal contra a importadora La Violetera Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., empresa situada em Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:15
Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade
A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de remédio sem registro, não pode ser feita sem a declaração expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Prática viola a reserva de plenário
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:33
STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos
Na visão do magistrado, a importadora tem a obrigação de devolver os containers utilizados.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 13:22
Boa-fé do importador: TRF4 conclui pela inexigibilidade de multa aduaneira
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 13:15
Tribunal anula multa aplicada a importador que indicou origem de bem equivocada
Consta dos autos que a parte autora, reproduzindo os dados constantes no certificado de origem de veículo de outro país, indicou na guia de importação que o bem seria originário do Canadá e não dos Estados Unidos da América
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:45
Poder público não pode leiloar produtos pirateados
informar o nome do verdadeiro importador ao titular do registro marcário
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:40
Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
de origem estrangeira do estabelecimento importador.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.
produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.116 de 18/05/05.
produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 11:19
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:59
Advogado explica como ficam as regras para PIS/Pasep e COFINS depois de aprovada a venda de etanol hidratado pelas usinas diretamente ao varejista
Antes restrita a agentes distribuidores, empresas comercializadoras ou mercado externo, venda direta para o varejo exigirá atenção na hora de pagar tributos.